Segundo a legislação trabalhista as empresas devem criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que tem a missão de conscientizar e informar os trabalhadores sobre todos os aspectos que englobam a segurança no trabalhado, principalmente no que diz respeito às normas, ao uso de equipamentos de proteção, entre outros. Esta comissão é constituída por representantes do empregador e dos empregados.
É regida pela Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes foi aprovada pela portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1994 e modificada em 15 de fevereiro de 1995.
Uma empresa deve contar com uma CIPA quando ela apresenta um quadro de funcionários com mais de 20 trabalhadores. Todos os responsáveis pela comissão devem ser escolhidos por eleições convocadas por um edital que deve permanecer fixado no quadro de avisos da empresa por, pelo menos, 15 dias.
As eleições da CIPA têm voto secreto, e todos os empregados da empresa podem votar. Todo o processo de eleição deve ser levado ao conhecimento do Ministério do Trabalho por meio de cópias das atas de eleição e Posse. Cada mandato da comissão da CIPA terá a duração de um ano. Os trabalhadores que participam da CIPA não podem ser demitidos sem justa causa, e contam com estabilidade até o final do mandato. Caso o trabalhador eleito para a CIPA queira deixar a função, ele precisa comunicar a empresa e o Ministério do Trabalho, indicando seu substituto aos responsáveis.
Uma das principais atribuições do CIPA é a SIPAT, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que é um evento obrigatório nas empresas instaladas no Brasil também segundo a legislação trabalhista. Ela deve ser organizada anualmente em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) com o objetivo de conscientizar os empregados sobre a saúde e segurança no trabalho além da prevenção de acidentes.
Durante a semana, são realizadas atividades envolvendo os empregados com o objetivo de promover a conscientização, em geral com foco em um tema definido previamente. Entre as atividades estão palestras, treinamentos, avaliações médicas, atividades lúdicas, e distribuição de Brindes Diversos. Consulte em nosso Site a linha específica CIPA e SIPAT e conheça as opções ideais em brindes para seu evento.
